Deputados aprovaram ponto polêmico do texto, que prevê a aplicação de 50% do capital principal do Fundo Social do pré-sal nos dois setores. Houve acordo, no entanto, para alterar essa regra em médio prazo. Na quarta-feira (14) foi concluído a votação, e agora a matéria será enviada à sanção.
A proposta direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade de todos os seus recursos, e não apenas dos rendimentos, irá para Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para Saúde, conforme regulamentar o Executivo.
A votação foi viabilizada por um acordo entre os partidos que prevê uma lei posterior para diminuir, em médio e longo prazo, o fluxo de dinheiro do Fundo Social para os dois setores. A ideia é que, em cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir a meta do PNE, que exige um investimento mínimo em Educação relacionado a um percentual do Produto Interno Bruto (PIB); e para financiar a Saúde.
Óleo excedente
Um dos pontos acertados no acordo e cumprido pelo Plenário foi a exclusão da regra que fixava em 60% o mínimo de óleo excedente que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no regime de partilha de produção. A retirada ocorreu por meio de um destaque do PMDB.
Na negociação, o governo defendeu a exclusão dessa regra com dois argumentos principais: o edital de licitação de blocos do campo de Libra já foi publicado e prevê uma participação mínima de 40%, que poderá subir no leilão, sem provocar choques no mercado; e o engessamento desse percentual poderia prejudicar campos de menor produtividade.
