O MPF (Ministério Público Federal) descobriu irregularidades no campus de Corumbá da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Dois professores do Departamento de Ciências Sociais do Campus Pantanal contratados sob regime de dedicação exclusiva atuam em trabalhos paralelos, o que é proibido pelo Decreto 94.664/87 e pela Lei nº 8.112/90. A instituição de justiça recomenda à reitora Célia Maria da Silva Oliveira que modifique a situação.
Conforme apurou o MPF, um dos docentes exerce advocacia privada e o outro é delegado de polícia, além de ter exercido o magistério em instituições privadas até o início deste ano. “Um deles, após a instauração do procedimento no MPF, pediu mudança de regime de trabalho – o que foi aprovado pela direção da UFMS –, mas o outro permanece recebendo adicional em sua remuneração mensal, a título de dedicação exclusiva”, explica a assessoria de comunicação do Ministério.
No momento em que começam a atuar sob dedicação exclusiva, os docentes informam se exercem ou não outra atividade simultânea. Caso tenham, devem deixá-la.
O MPF pede que a “indevida acumulação de cargos por parte de um dos servidores, bem como para o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, além de abertura de processo administrativo disciplinar, caso configurada inassiduidade habitual de um dos servidores, que comprovadamente falta ao serviço de forma reiterada”.
Também foi solicitado pelo MPF que a reitora encaminhe ofício a todos os campi avisando sobre o fato e que, caso exista situações semelhantes, sejam revistas imediatamente, segundo MPF, “requisitando que sejam firmados, por cada um deles, novos Termos de Declaração de Não-Acumulação de Cargos e Termos de Compromisso de Dedicação Exclusiva”.
A UFMS tem trinta dias para se manifestar sobre as medidas adotadas, a partir do recebimento da Recomendação. O MPF deve entrar em juízo, caso as modificações não sejam efetuadas.
A documentação enviada pelo MPF à UFMS, por enquanto, é uma recomendação. Ela é uma forma extrajudicial de atuação do Ministério e não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar a ação judicial – que o MPF pretende entrar caso as medidas não forem adotadas.
A reportagem do Capital News procurou a UFMS. A assessoria de comunicação da instituição verifica se a documentação já foi recebida pelo setor jurídico. Até o término deste texto, as informações não foram repassadas.
Outras possíveis irregularidades
O MPF ainda estuda a representação contra a UFMS com relação a supostas irregularidades no mesmo campus, o de Corumbá, há duas semanas, conforme você ficou sabendo primeiro pelo Capital News [veja matéria relacionada no final deste texto] . O problema suposto teria sido encontrado no concurso parra professor realizado no começo de julho.
Um “favorecimento” teria sido praticado em relação às vagas para as áreas de “Trabalho, Cultura e Lazer” e “Didática e Educação Física Escolar”, ambas para o curso de Educação Física do campus de Corumbá (cidade pantaneira, distante 417 quilômetros a noroeste da Capital). A universidade também averigua esta possibilidade.
As provas foram realizadas nos dias 3, 4 e 5 de julho. A suposição investigada é de que dois professores que faziam parte da banca examinadora teriam contato com duas candidatas, íntimo o bastante para que pudesse ser identificada relação de interesse em beneficiá-las.
Os professores são um doutor e uma doutora efetivos da UFMS. Na universidade, existe uma documentação protocolada junto à PREG (Pró-reitoria de Ensino de Graduação) solicitando averiguação que comprove se houveram ou não irregularidades na escolha destes candidatos.
O processo administrativo está sendo investigado pelo MPF e, na UFMS (onde existe um processo interno de apuração), a comissão organizadora do concurso e os professores da banca ainda não chamaram os professores para conversar – mesmo tendo recebido a informação no dia 8 de julho. Segundo a assessoria de comunicação da UFMS, um professor da banca estava de recesso, ágoras, mesmo tendo voltado, as reuniões não foram marcadas.
Justiça pode investigar suposta irregularidade em concurso para professor da UFMS
