A Polícia Militar Ambiental (PMA) multou em R$ 1,5 milhão a Companhia Energética de São Paulo (CESP) evido a mortandade de peixes ocorrida nesta semana. Os policiais levaram em conta para aplicar o valor da multa vários fatores, dentre os principais, a quantidade de peixes mortos e por ser período de piracema. O responsável que receberia a multa não estava na empresa e, segunda-feira, ele a receberá.
O Decreto 6.514/2008 prevê multas nestes casos que podem chegar a R$ 50 milhões. Porém, esta multa inicial é base para um processo administrativo que será ao final julgado pelo órgão ambiental Estadual – SEMAC/IMASUL, após o direito de ampla defesa que será facultado à empresa. O órgão ambiental poderá, inclusive, majorá-la ou diminuí-la, dependendo da avaliação da comissão julgadora.
A PMA fornecerá relatórios para a apuração dos fatos nas três esferas do direito; na administrativa encaminhará os autos e relatórios para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente; na criminal encaminhará toda a documentação para a Polícia Civil para auxiliar na apuração de responsabilidades criminais. Também, todo o material será remetido ao Ministério Público, para possível propositura de Ação Civil Pública de Reparação dos Danos Ambientais.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
