A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) deve pagar mais R$ 8,6 milhões ao governo de Mato Grosso do Sul por conta de compensação pelos prejuízos ambientais causados na construção da usina hidrelétrica Sérgio Motta, conhecida como de Porto Primavera, na divisa entre os dois estados.
O extrato da dívida foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (22). O convênio, segundo o extrato, vale de 29 de dezembro do ano passado a 29 de dezembro de 2014.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Iamsul) é o órgão incumbido de elaborar e submeter o plano anual de aplicação dos recursos, que deve ainda ser submetido ao Ministério Público do Estado (MPE).
Os recursos serão utilizados na administração e na manutenção da Unidade de Conservação do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema. O local foi criado em 1998 após a construção da Porto Primavera.
A usina alagou áreas de nove municípios do Estado e o parque possui 75 mil hectares.
Em 1999, uma ano após a criação da usina, foi firmado o primeiro convênio entre Estado e empresa. Desde então, vem sendo renovado periodicamente.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
