O projeto Ficha Limpa vale a partir das eleições de 2010 determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isto significa que o candidato condenado na Justiça por um colegiado não pode disputar. Todavia, ainda existem dúvidas.
Por aqui em Mato Grosso do Sul, os deputados Dagoberto Nogueira e Marçal Filho aparecerem entre os que respondem a processos.
Dagoberto (PDT) está sob investigação sobre supostas irregularidades cometidas em 2003, quando secretário de Justiça e Segurança Pública da administração de José Orcírio Miranda dos Santos (o Zeca do PT).
Marçal Filho (PMDB) – que assumiu após a saída de Waldir Neves, que foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – aparece, segundo levantamento do Congresso em Foco, como parte da ação penal 530 (datada de 19 de março de 2010), sob suspeita de crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Vale lembrar que Dagoberto não votou no projeto. Em entrevista concedida ao Capital News por telefone em 6 de maio, parlamentar informara que é favorável à medida e só não pôde votar porque perdeu o período de votação. “Ninguém votou contra. Estava concedendo entrevista, aí, o Michel [Temer, presidente da Câmara Federal] abriu a votação e eu não consegui votar. Mas, fiz questão de registrar minha presença. Ninguém mais do que eu defendi isso.”
Dúvidas
Porém, ainda não há como saber se eles se incluem ou não no projeto Ficha Limpa. A lei pode não ter serventia para todos os casos.
Não está claro se a regra vale para os políticos condenados a partir do dia 4, quando a lei foi sancionada pelo presidente, ou os de antes. Parece um pequeno problema, mas, dificilmente um juiz ou colegiado condenaria alguém justamente em período de campanha.
O político condenado pode recorrer da decisão, mas os processos contra ele passam a ser julgados com prioridade.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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