O juiz federal da 5ª Vara e corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, Danton Igor Kita Conrado, determina o desligamento e lacre dos aparelhos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios e celas de visita íntima do estabelecimento.
A medida foi tomada após a ação de petição 0006639-08.2010.403.600 protocolada pela Ordem dos advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), conforme repassado nesta segunda-feira (5) pela assessoria de imprensa da entidade.
No documento enviado pelo juiz à OABM-MS, ainda conforme assessoria, o juiz federal informa que ordena à administração do presídio “providenciar o desligamento dos dispositivos de gravação, denominados DVRs, do sistema de monitoramento existente nas celas de visita íntima e nos parlatórios, bem como a lacração dos cabos que se conectam aos DVRs”.
De acordo com o corregedor, a penitenciária terá, também, que lacrar os gabinetes onde se encontram instalados os DVRs, com a utilização de lacre numerado. “A deslacração e utilização dos equipamentos de monitoramento das celas de visita íntima e dos parlatórios deverão ser precedidas de autorização judicial emanada do juiz federal corregedor da penitenciária”, explica o corregedor.
Via assessoria, o presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, emite sua opinião sobre o assunto: “Apesar da boa vontade do juiz corregedor em resolver a situação, a OAB-MS jamais poderá concordar com a existência de equipamentos nos parlatórios, bem como a sua utilização, ainda que mediante ordem judicial, especialmente quando o advogado não é o investigado.”
O caso veio à tona no ano passado, em que funcionários denunciaram o caso com filmagens.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
