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O Registro Automático de empresas foi lançado oficialmente nesta terça-feira (2), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), é mais uma etapa do processo iniciado em 2015 pela administração estadual, em parceria com o Sebrae e demais instituições do setor produtivo, para desburocratizar e oferecer mais agilidade e segurança no processo de abertura de empresas em Mato Grosso do Sul.
Projeto implantado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro e Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) já permite que a abertura de empresas em Mato Grosso do Sul seja realizada de forma totalmente digital, on line e com emissão de registro e CNPJ em questão de segundos.
“A estratégia do governador Reinaldo Azambuja tem sido trabalhar fortemente o Governo Digital, e-Gov, para promover a desburocratização dos serviços públicos e dar mais agilidade e confiança ao cidadão. Na Semagro, seguem essa linha a Resenha Virtual de Equídeos, e-Saneagro, e-Florestal e agora prosseguimos com a modernização da Jucems. A tecnologia tem de ser utilizada para facilitar a vida do cidadão e promover essa interação de confiança com o poder público. Nesse sentido, estamos alinhados com a nova ótica do governo federal, que é confiar no cidadão e destravar o caminho das micro e pequenas empresas, como é o caso da MP da Liberdade Econômica”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Com a Junta Digital, lançada no ano passado, nós já havíamos reduzido de 35 para 3 dias o tempo gasto para o empresário ter em mãos toda a papelada que autoriza sua firma a entrar em atividade. Segundo a assessoria agora, com a implementação do Registro Automático, esse prazo pode cair para alguns poucos segundos, dependendo da natureza e complexidade do empreendimento”.
A implantação do Registro Automático da Junta Comercial foi autorizada pela Deliberação Plenária JUCEMS nº 002 de 19 de junho de 2019, publicada em Diário Oficial e que “Autoriza e disciplina os procedimentos para a adoção do registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019, no âmbito desta Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS, mediante a utilização dos sistemas informatizados de registro com a funcionalidade específica no Sistema de Registro Mercantil/SRM”.
