Divulgação/ OAB MS
Inicialente advogado não poderiam participar da reunião
Advogados de defesa puderam participar da coleta de depoimento da CPI da Energisa, que ocorreu nesta quarta-feira (12), após solicitação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul). Conforme o representante da OAB na investigação, Conselheiro Estadual Roberto Santos Cunha, a reunião que aconteceu em sigilo, inicialmente não teria a participação de advogados.
Cunha afirmou ainda que no dia 5 de fevereiro foram traçados os planos de trabalho da CPI. Sendo delimitado que nesta quarta-feira (12), fosse escutado o tecnólogo em eletrotécnica industrial que emitiu o parecer técnico que embasou a Comissão. Os membros da CPI determinaram que esta sessão tivesse caráter sigiloso, inclusive para os advogados da Energisa.
Segundo o Conselheiro, a imposição de sigilo, “viola as prerrogativas da profissão, porquanto não se revela legítimo opor, ao advogado, restrições, que, ao impedirem, injusta e arbitrariamente, o regular exercício de sua atividade profissional, culminem por esvaziar e nulificar a própria razão de ser de sua intervenção perante os órgãos do Estado, inclusive perante as próprias CPIs” [STF, MS 30.906 MC, rel. min. Celso de Mello, j. 5-10-2011, dec. monocrática, DJE de 10-10-2011].
Foi feito então a solicitação para que o livre exercício da profissão fosse mantido, sendo acatada pelos deputados representantes. “Em estrito respeito às prerrogativas profissionais da nossa classe”, pontuou Cunha.
