Divulgação/CMCG
Projeto já foi tema de debate, onde alguns parlamentares já elaboraram emendas para alterações de proposta.
Durante debate, um dos itens discutidos foi o artigo 10 do Projeto, o qual aponta a necessidade de formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal.
Nesta terça-feira (02), será realizada Audiência Pública, à partir das 14h, a pedido da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Casa de Leis, composta pelos vereadores, André Salineiro (Presidente), Enfermeira Cida Amaral (vice-presidente), Papy, Cazuza e Dr. Antônio Cruz, para em Audiência Pública, discutir o Projeto de Lei 9.351/19, que está tramitando na Casa de Leis, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Na sessão ordinária realizada no dia 06 de junho, o Projeto foi tema de debate dos parlamentares, onde alguns vereadores já elaboraram emendas para alterações na proposta, atendendo anseios de moradores e também dos motoristas.
Entre os itens discutidos está o artigo 10 do Projeto, dispondo que para se cadastrar nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) os motoristas precisam ter formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal, com conteúdo e carga horária definidos pela Agetran, os quais serão iguais ou inferiores ao conteúdo e carga horária aplicados ao curso de formação para transporte público individual de passageiros.
Para o presidente da comissão, vereador André Salineiro, “há irregularidades a serem sanadas. Sou defensor do aplicativo, não sou contra os outros tipos de transporte, mas não podemos permitir que o projeto venha macular ou dificultar trabalho das pessoas”, conclui.
Serviço - A Audiência Pública será na terça-feira, dia 2 de julho, às 14 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A Audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms
