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Quarta-Feira, 01 de Abril de 2020, 13h:11
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Com comércio fechado, ACED pede prorrogação de tributos municipais

Entidade sugere que impostos possam ser pagos a partir de agosto

Rogério Vidmantas
Capital News

Divulgação/ACED

ACED Délia

Dirigentes da ACED se reuniram com Délia Razuk na última semana

A pandemia do novo coronavírus fez com que a Prefeitura de Dourados determinasse que comércio e serviços, com exceção dos essenciais, suspendessem as atividades pelo menos até o dia 7 de abril. Preocupados com a situação, a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) encaminhou ofício à Prefeitura Municipal nesta terça-feira (31) solicitando prorrogação ou parcelamento dos impostos municipais durante o período que seguir em vigor esse decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PTB). 

 

Com o comércio fechado desde o último dia 23, a partir de um decreto da administração pública que está seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a ACED busca a prorrogação ou suspensão do prazo para pagamentos dos tributos ISS, ITB e IPTU, além do parcelamento existente e a conceder de taxas municipais como alvarás de licença e localização, taxa dos processos de licenciamento ambiental, taxa de alvará sanitário (relativos aos fatos geradores de março, abril e maio de 2020), tendo como forma de pagamento, os recolhimentos das competências suspensas, sendo dividido em seis parcelas fixas, como sugestão para pagamento a partir de 20 de agosto 2020.

 

Para o presidente da ACED, Nilson Santos, diante de todo esse caos, essa será uma preocupação a menos para os empresários. "Assim como o Governo Federal e Estadual, que está buscando formas de ajudar o empresário diante do fechamento das empresas para que haja eficácia no isolamento social, a administração municipal também precisa fazer a parte dela e, tenho certeza, que poderemos contar a prefeitura de Dourados", disse.

 

Iniciativas como essa, que tem o objetivo de ajudar os empresários que tiveram que fechar as portas neste momento, começou pelo Ministério da Economia, que prorrogou o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. Dessa forma, o acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano ficou postergado para outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

 

"Nesta terça, a prefeita Délia Razuk fixou o dia 7 de abril como nova data para análise da questão do fechamento do comércio e anunciou que a fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das restrições constantes do Decreto 2.480 de 23 de março. Por isso a importância de manter o isolamento social neste momento, para podermos retornar o mais breve possível", enfatizou Nilson Santos.

 

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