O Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo) afirma que o Ministério Público do Estado (MPE) se negou a lhe repassar documentações referentes a termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre a instituição de justiça e produtores rurais da Bacia do Córrego Guariroba – responsável pela metade do abastecimento de água potável de Campo Grande.
A afirmação é do presidente da entidade, Haroldo Borralho. A negativa também teria sido dada à Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (ABCCon-MS).
Conforme o Cedampo, o MPE alega no ofício 106/2010/CAOMA – que teria sido assinado pela procuradora de Justiça Marigô Regina Bittar Bezerra – que se trata de informações sigilosas entre as quais nome dos proprietários, telefone, endereço. “Como se isso fosse informações sigilosas”, acrescenta Haroldo.
“Agora que os fazendeiros destruíram toda a bacia do Córrego Guariroba querem R$ 20 milhões,segundo cálculos da Semadur, e mais que patuléia (povão) pague todos os meses na conta de água para que eles mantenham a coisa ‘intacta’”, finaliza Haroldo Borralho.
Conforme a Constituição Federal traz em seu artigo 5°, inciso XXXIII: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
