Edemir Rodrigues/ Portal do MS
Servidores interessados devem realizar o requerimento
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), da última sexta-feira (31 de maio), o decreto nº 15.233 que estabelece regras e procedimentos para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado ao servidor público civil da administração pública estadual .Definindo o prazo até julho para que o servidor estadual interessado possa aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
Conforme a publicação, os servidores estaduais interessados em aderir PDV, instituído pela Lei n. 5.331, tem 30 dias úteis a contar da data publicação, para preencher o requerimento disponível no Portal do Servidor, e protocolar o documento na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD).
Estão aptos a solicitar o pedido de adesão, servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, integrantes de carreiras da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, até o limite máximo de 15% do quantitativo dos cargos efetivos de cada carreira.
A solicitação de simulação financeira para adesão ao PDV deve ser realizada através do Portal do Servidor, com o preenchimento de login e senha, nos mesmos moldes de acesso para consulta de holerite, informe de rendimentos e dados funcionais. Em último caso, a solicitação poderá ser feita na unidade de gestão de pessoas, a qual, o servidor for vinculado, onde também será possível esclarecer dúvidas relacionadas ao programa.
Será constituída uma comissão para a operacionalização do programa,que dará orientação e suporte administrativo necessário à tramitação dos processos do PDV. Quanto ao prazo para publicação do ato de deferimento ou indeferimento, será de 45 úteis após a data de encerramento dos pedidos de adesão ao PDV.
Ainda segundo o decreto, estão destacadas definições e esclarecimentos sobre incentivo financeiro; verbas previstas; tempo de efetivo de exercício; processamento do pedido de adesão; prazo para publicação do ato de exoneração e pagamento.
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é uma alternativa do Governo do Estado, para os servidores que eventualmente não se adequarem à restituição da jornada normal de trabalho, de 8 horas, que terá início no dia 1º de julho.
De acordo com Roberto Hashioka, “Atualmente 67% dos servidores, já cumpre a jornada de 40 horas. Mas temos 32,5% – na ordem de 16 mil servidores – que cumpre uma jornada de 30 horas, quando na realidade seu concurso é para 40 horas. A retomada dessas, além de reduzir os custos com plantões e horas extras, equivale a contratação de 4 mil novos servidores”, destaca Hashioka.
