Divulgação/Sefaz
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) prorrogou novamente os prazos relacionados ao lançamento tributário. A medida visa auxiliar os contribuintes durante o período de isolamento social devido a Covid-19.
O secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, diz que medidas de suporte são fundamentais para o setor produtivo em processo de reforma da economia, principalmente na manutenção de postos de trabalho.
“Sabemos que o empresário foi impactado - pequeno, médio e grande porte, ou autônomo - e o governo é sensível a isso. Entendemos que o governo tem que estender a mão, auxiliar ”, ponderou.
No início da pandemia, o Governo elaborou um conjunto de medidas para gerenciar o planejamento tributário. Dentre as medidas adotadas, estão adiados os prazos de regimes especiais e autorizações específicas, vencidos ou vencidos até 31 de agosto de 2020, até 1º de setembro de 2020, não exigindo complementação de garantia ou reforma. O documento ainda não foi executado, com prazo até 31 de agosto de 2020, suspensão ou cancelamento da inscrição estadual, salvo nos casos de fraude, dolo ou simulação.
