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Buscando facilitar a vida dos cidadãos, o CPF deve englobar carteira de trabalho, PIS/Pasep, certificado de reservista e título de eleitor.
Entre as revisões que estão sendo feitas em todas as áreas do Governo Federal, o Ministério da Economia encaminhou um texto para a Casa Civil com intenção de unificar os documentos no número do CPF. A ideia é ter apenas um número geral para o cidadão. O decreto deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.
De acordo com o ministério, o decreto reduz as exigências para a verificação das informações declaradas pelos usuários ao estabelecer o procedimento de identificação dos cidadãos. “A publicação do decreto será mais um passo na direção da consolidação de um cadastro que reúna os dados do cidadão”.
Ainda segundo o ministério, não se trata da criação de um novo documento, mas sim de uma unificação dos já existentes. O CPF passaria a valer como número de carteira de trabalho, PIS/Pasep, certificado de reservista e título de eleitor. “O objetivo é que os cidadão usuários de serviços públicos, que antes precisavam apresentar diversos documentos e informar diferentes números de cadastro, apenas precisam informar o CPF para que sejam localizados nos sistemas da administração pública federal”.
Após a publicação do decreto, os órgãos terão três meses para alterar seus sistemas e usar o CPF como o registro único. Apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte ficam de fora da lista, já que são passíveis de apreensão.
Além desta alteração, no último sábado (09), o presidente Jair Bolsonaro, publicou nas redes sociais que o governo deve ampliar a validade da CNH. O prazo deve subir dos cinco anos atuais para 10 de validade.
Conforme presidente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai anunciar essa e outras novidades para o trânsito, como o fim da obrigatoriedade de aulas com simulador. Estariam no pacote de mudanças a “questão do emplacamento” e a revisão ou extinção de “medidas que afetam o caminhoneiro”.
Jair Bolsonaro disse ainda que , “o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), emite cerca de 100 resoluções por ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil.”
