Governo de MS/Divulgação
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou os ganhadores do primeiro sorteio do o programa Nota MS Premiada, que distribuiu R$ 300 mil em prêmios para consumidores do estado. No entanto, muitos contribuintes têm dúvidas de como funciona o concurso e como conferir os ganhadores.
Na semana passada a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) disponibilizou a lista de ganhadores que você pode conferir neste link. Para resgatar o prêmio o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prêmio – 90 dias após o 15° dia do mês subsequente à data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.
Regras da Premiação
Ainda conforme a Fazenda Estadual, a cada sorteio, o programa vai distribuir dois prêmios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.
Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.
Último concurso
Conforme a Sefaz, em janeiro, foram emitidas 5,227 milhões de notas fiscais autorizadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Dois ganhadores que acertaram a os números correspondentes aos da Mega Senna vão levar cada um R$ 50 mil. Um deles é de Campo Grande com uma compra no valor de R$ 28,90 efetuada na Leroy Merlin e o outro de Maracaju, que gastou R$ 10,92 no Supermercado Estrela.
Ainda tiveram 293 acertadores da Quina, que conquistaram R$ 681 cada. Destes, 143 são campo-grandenses, seguido de Dourados com 20 ganhadores e Corumbá com 19. É possível conferir se é um dos ganhadores acessando o site da Nota MS Premiada e digitando o CPF. A lista completa também está disponível no site.
Direito
Conforme legislação e regulamentação, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação no programa. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes, em locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Sefaz em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado.
Divulgado o resultado do primeiro sorteio do programa Nota MS Premiada, foram 295 acertadores, em 42 cidades de Mato Grosso do Sul. Apenas dois sortudos acertaram todos os números, dividindo um prêmio de R$ 100 mil.
