Divulgação/Polícia Civil
Marcelo Vargas
“Quando você pega de maneira muito genérica, qualquer ação que possa ser interpretada como abuso de poder, isso coloca todo mundo numa vala comum e realmente vai dificultar o trabalho, principalmente da polícia investigativa”, enfatiza o Delegado-Geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas, sobre o Projeto de Lei 7.596/2017, que define os crimes de abuso de autoridade, pode prejudicar o trabalho das polícias, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto, e com prazo para veto presidencial até esta quinta-feira (5).
Para Vargas, conforme a assessoria, a lei é muito generalista e acaba colocando a polícia numa vala comum. Ao prever punições para policiais, promotores e juízes a lei, segundo o Delegado-Geral, acabou deixando de lado a democracia, já que antes da aprovação deveria ter sido discutida, entre os poderes e as polícias e com a população por meio de audiências públicas.
“A lógica da investigação, é que a gente investiga para prender e alguns órgãos, tem prendido para investigar, então acho que isso despertou o legislador a fazer essas mudanças de lei, mas que a gente não concorda com essas mudanças”, explica Marcelo Vargas.
O presidente Jair Bolsonaro,relato que pode derrubar até 20 dos 45 artigos da nova legislação, tem até esta quinta-feira para decidir quais pontos da lei de abuso de autoridade irá vetar. Há intensa pressão por parte da população, que entende que a lei enfraquece o combate ao crime e a corrupção.
