O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) negou o pedido de licenciamento ambiental solicitado pela empresa A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pelo loteamento de luxo Nasa Park. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (26).
Em agosto do ano passado, cerca de uma semana após o rompimento da barragem do loteamento, o Imasul multou os proprietários da represa em R$ 2,05 milhões por diversas infrações ambientais. Além disso, a empresa recebeu outra multa de R$ 100 mil por descumprir normas do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações ambientais.
A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, em janeiro deste ano, o bloqueio de R$ 35 milhões da empresa, negando o pedido de desbloqueio feito pela A & A Empreendimentos. A decisão foi tomada pela 3ª Câmara Cível, com o juiz responsável afirmando que não há provas suficientes para justificar a liberação dos bens.
A defesa da empresa alegou que os danos causados pelo rompimento da barragem não justificam o valor bloqueado, argumentando ainda que a água liberada não continha resíduos. No entanto, o pedido foi indeferido, e o Ministério Público foi acionado para apresentar contraminuta ao recurso. Até o momento, a empresa não se manifestou sobre a decisão.
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