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Terça-Feira, 29 de Janeiro de 2019, 18h:32
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MPE impõe regras rígidas para realização de carnaval na Esplanada

Apenas dois blocos foram autorizados a realizar o evento no local, porém sem palco e com hora marcada para acabar

Caroline Carvalho
Especial para Capital News

Divulgação/Capivara Blasé

MPE impõe regras rígidas para realização do carnaval na Esplanada

 Capivara Blasé foi um dos dois blocos autorizados para evento 

O Ministério Público Estadual (MPE) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura de Campo Grande na última segunda-feira (28), no qual impõe regras rígidas para a realização do carnaval na Esplanada Ferroviária e entorno deste ano. As festividades devem ocorrer nos dias 02, 04, 05 e 09 de março. 

 

Os blocos Cordão Valu e Capivara Blasé foram os únicos autorizados a executar suas atividades durante três dias de evento, porém sem uso do palco e com horário fixo de encerramento às 22h. Os blocos devem ainda respeitar a legislação vigente quanto à poluição sonora, popularmente conhecida como ‘Lei do Silêncio’, que fixa em 45 decibéis o limite para emissão de ruídos nas áreas residenciais.  

 

É também exigência do TAC que equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar façam policiamento intensivo durante todo o período das festividades, com um grupamento ainda maior em relação aos eventos passados, e com dispersão do público após o término do horário do evento. A disponibilização de banheiros públicos suficientes e para o público estimado também foi outra condição exigida pelo órgão. 

 

A Prefeitura deverá ainda encaminhar relatório fotográfico completo à Justiça no prazo de 5 dias após a festividade, demonstrando que o local está da mesma forma que esteve originalmente, ou seja, sem faixas, cartazes, enfeites, pichações, vidraças quebradas, entre outros. A limpeza dos locais deve ser realizada imediatamente após o término dos blocos. 

 

O município de Campo Grande deverá apresentar até o dia 20 de fevereiro, plano de ação contendo medidas para combate à “poluição sonora” proveniente de som automotivos de veículo que eventualmente estacionem no entorno do evento, devendo a Polícia Militar Ambiental (PMA) fiscalizar a questão. Só será permitida a entrada de vendedores ambulantes previamente cadastrados, e só até as 22h. 

 

Segundo o MPE, o descumprimento das obrigações assumidas no TAC poderá resultar em ajuizamento de Ação Civil Pública ou execução do acordo, bem como a proibição da realização do carnaval no local a partir do próximo ano. 

 

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