Foi definido os prêmios dos contribuintes sorteados que exigirem o CPF na nota fiscal de prestação de serviços. Conforme publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28), o prêmio pode chegar a R$ 50 mil.
A principal função deste programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para o primeiro lugar, serão entregues R$ 50 mil, já o segundo lugar recebe R$ 15 mil e o 3º colocado fica com o prêmio de R$ 5 mil.
Para se cadastrar e acompanhar os sorteios, é preciso acessar o site notapremiada.campogrande.ms.gov.br. Para cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro.
A premiação é mensal vale apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde etc.