Procon MS
Denúncias de consumidores sobre desrespeito à legislação consumerista motivaram equipe de fiscalização Procon, a realizar ação em loja franqueada dos Correios localizada na rua Rui Barbosa, área central de Campo Grande.
Os integrantes do Procon Estadual constataram como procedentes as denúncias de que no local, apesar de existir quatro guichês para atendimento, um dos quais preferencial, apenas um funcionário se encontrava à disposição das pessoas que necessitavam dos serviços prestados por aquela unidade dos Correios e que no guichê que seria destinado ao atendimento preferencial não havia servidor.
Outra irregularidade é a não existência de senhas que permitam controlar o atendimento, ficando por conta das pessoas respeitar a ordem de chegada. Além disso a placa que informa a possível o local para onde deveriam se dirigir as pessoas que se enquadram como preferenciais não obedece o que preceitua a legislação uma vez que não consta entre estes os portadores de autismo.
A mesma placa não ostenta informações que demonstrem que naquele local é oferecido atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas com deficiência, às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista TEA e as pessoas com fibromialgia.
Segundo assessoria, da Fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast.
