Divulgação/assessoria
Auditório do Sebrae em Campo Grande
Informação foi repassada durante realização do Seminário MS Mais Simples, iniciativa do Sebrae em parceria com o Governo do Estado, ocorre até esta sexta-feira (2) no auditório do Sebrae em Campo Grande.
Segundo assessoria do Sebrae, MP da Liberdade Econômica propõe mudanças no processo de formalização para as empresas de Baixo Risco, também chamadas de “Risco A”.Na prática, a medida dispensaria, por exemplo, de forma permanente alvarás e licenças para os empreendimentos, acelerando o processo de abertura para os pequenos negócios.
“É uma quantidade grande de empresas no Brasil e que muitas vezes são prejudicadas com exigências desnecessárias. Um dos benefícios da MP 881 é criar uma celeridade maior nos processos de formalização de empresas, dispensando o alvará de funcionamento, as licenças ambientais, sanitárias, para aqueles empreendimentos de baixíssimo risco”, explica o consultor do Projeto Rede Simples Digital, Alex Barbosa.
Um convênio entre o Sebrae e as juntas comerciais dos estados para desenvolver e implementar a formalização automática de empresas. Segundo dados do programa, hoje são necessários em média de 20 a 30 dias para a total formalização de um negócio. “O tempo que mais se gasta neste processo é com as licenças e alvarás de funcionamento, com a MP, a proposta é formalizar em até um dia”, explica Alex.
O evento apresentou os benefícios para os pequenos negócios da aprovação da Medida Provisória 881/2019 (MP da Liberdade Econômica), que tramita nesta sexta-feira no Congresso Nacional.
Tito Estanqueiro,diretor de Operações do Sebrae/MS, explica o novo patamar para os empreendimentos no país com as discussões da Medida Provisória. “Caminhamos juntos e agora estamos em um novo patamar. Precisamos avançar para facilitar a vida dos pequenos negócios, contamos com cada município para ser um parceiro”, declarou.
Segundo o diretor-presidente da Jucems, Augusto Castro, 757 empresas foram abertas em MS em junho. Deste número, 326 foram de forma automática, o que corresponde a 43% do total. “Essa parceria do Sebrae com as juntas comerciais é fundamental para o empreendedor. Um dos desafios, há pouco tempo, era abrir empresas no Estado. Há cinco anos demorava 45 dias, e agora é feito de forma on-line. Ou seja, o empresário ‘dá o enter’ e recebe o CNPJ da empresa que ele está abrindo”, disse.
Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a MP da Liberdade Econômica traz mudanças importantes para a legislação, e representa o uso de novas tecnologias que também melhoram o funcionamento da administração pública.
Segundo Jaime Verruck “Quando falamos do MS Mais Simples falamos de tecnologia, mas não podemos colocar isso à frente da lei, por isso a importância da aprovação da MP da Liberdade Econômica. Esse é o caminho para a gestão pública. Serão mais empreendimentos, mais empregos e mais arrecadação com os impostos”.
