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Governador de Mato Grosso do Sul, Reginaldo Azambuja
“O selo Arte (em referência ao produto artesanal) é a realização de um antigo sonho de produtores artesanais de todo o Brasil. Ele vai permitir que os produtos de origem animal sejam comercializados livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos”, afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A afirmação é sobre a certificação instituída pelo governo federal, que possibilita a livre comercialização desse tipo de produto produzidos de forma artesanal, sejam comercializados em todo o país, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias.
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Selo arte é lançado neste segunda-feira
A assinatura da implantação do Selo Arte em Mato Grosso do Sul será realizada no auditório da Governadoria, nesta segunda-feira (18), às 14h, e contará com a participação de agricultores familiares e entidades ligadas ao setor no Estado.
A Lei do Selo Arte, de autoria do deputado federal Evair De Melo, do Espirito Santo foi lançada pelo Governo Federal, em outubro, junto com a normativa do logotipo do selo e duas instruções – uma trazendo o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra com informações a respeito dos procedimentos para a certificação. A primeira etapa de sua aplicação será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger outros produtos, como por exemplo os embutidos, o doce de leite.
Além da implantação do Selo Arte, o Governador assinará neste dia a portaria que regulamenta o acesso do produtor ao selo e a regulamentação do queijo artesanal do Estado.
Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, desde 2017, realiza ainda um trabalho inédito em todo País. Sob o comando da Semagro – em parceria com a Sebrae e Senai – buscam a padronização da produção de queijo artesanal (caipira) no Estado.
Esse trabalho visa elaborar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal (RTIQ), que é uma certificação exigida para que o produtor obtenha o Selo Arte. “A ideia é ter um padrão para o queijo artesanal de Mato Grosso do Sul e ao mesmo tempo oferecer aos produtores do estado um RTIQ sem custos, para facilitar seu acesso ao Selo Arte”. Explicou Jamie Verruck, secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), lembrando que nos outros Estados foi dada a obrigação do RTIQ dos produtos para cada produtor.
