Com perdão de dívidas, Estado deixou de arrecadar R$ 25,9 milhões com licenciamentos

Foto: Deurico | Legenda: Natani Ferreira

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Entre janeiro e maio deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) perdoou 94.641débitos de licenciamentos, referentes a motocicletas de até 162 cilindradas em todo o Estado. Ao todo, 27.337 proprietários foram beneficiados com a Lei da Anistia, sancionada no fim do ano passado pelo governo estadual. 

Segundo o Detran, os licenciamentos excluídos tinham datas retroativas desde 2017. Com o perdão das dívidas, o Estado deixou de arrecadar R$ 25,9 milhões.

A Lei prevê o perdão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Licenciamento de Veículos Automotores atrasados até 31 de dezembro de 2021, para motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas. Para ter acesso ao benefício o dono do veículo deve estar em dia com os tributos referentes ao exercício 2022. 

O atendimento é apenas presencial em qualquer agência do Detran/MS. Na Capital e em algumas cidades do interior é necessário que seja feito agendamento pelo Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.

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