Saul Schramm/Portal MS
Em 2025, os proprietários de veículos movidos a gás natural veicular (GNV) continuam isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. A medida faz parte da estratégia do Estado de se tornar mais sustentável até 2030, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Veículos com motor a GNV que foram convertidos até 31 de dezembro de 2024, ou que já possuíam essa característica, terão isenção de 100% do IPVA. Aqueles que realizarem a conversão após essa data se beneficiarão da isenção no exercício seguinte ao da conversão, conforme o Decreto nº 16.255, que alterou o decreto nº 9.918 de 2000.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Detran-MS, identificará anualmente os veículos com motor a GNV de forma automática para fins de isenção do imposto. Caso o proprietário receba a notificação do lançamento do IPVA, ele poderá solicitar a revisão por meio do Portal de Serviços Eletrônicos da Sefaz.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, destacou que, caso o proprietário tenha um veículo movido a GNV, mas ainda assim receba o boleto do IPVA, ele deve abrir uma solicitação de impugnação no site oficial da Sefaz para resolver o erro. Ele reforçou os benefícios do GNV, que, além de ser mais econômico, é um combustível não-poluente, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Governo de Mato Grosso do Sul, ficando atrás apenas do ICMS. De acordo com a Constituição Federal, 50% do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos estão registrados, sendo utilizado para a manutenção e desenvolvimento das cidades.
Álvaro Rezende Gov MS
Secretário estadual de Fazenda, Flávio Cesar
