A Justiça Federal em São Paulo rejeitou, nesta quinta-feira (9), o recurso da Paper Excellence e manteve a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que suspende os direitos políticos da empresa sino-indonésia na Eldorado Brasil Celulose. A medida, adotada em novembro de 2023, tem o objetivo de preservar a concorrência no mercado global de celulose.
Com 49,41% de participação, a Paper Excellence segue fora da gestão da Eldorado, enquanto a J&F Investimentos, que detém 50,59% das ações, mantém o controle. O bloqueio político impede a empresa de influenciar decisões estratégicas, como a construção de uma nova linha de produção, planejada para 2022 e adiada devido à disputa.
A tentativa da Paper Excellence de reverter a medida foi por meio de um mandado de segurança contra o Cade. No entanto, o juiz federal Israel Almeida da Silva considerou a nota técnica do órgão “devidamente fundamentada” e destacou que o Judiciário não deve interferir no mérito administrativo, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Ele também afirmou que o Cade agiu dentro da legalidade ao adotar medidas preventivas diante de indícios de risco ao mercado.
Com a decisão judicial, a J&F Investimentos mantém controle total da Eldorado, enquanto a Paper Excellence permanece restrita a seus direitos econômicos como acionista minoritária. O caso reflete o compromisso das autoridades brasileiras em garantir o equilíbrio competitivo no setor de celulose.
