Mairinco de Pauda/Portal MS
Bezerros precoces
A partir desta quinta-feira (18), está disponível o novo sistema informatizado para cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS. Os procedimentos podem ser realizados no Portal e-Fazenda pelo link: eservicos.sefaz.ms.gov.br.
Rogério Beretta, secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, explica que o Programa Precoce/MS passou por um processo de modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento. “O objetivo é incentivar cada vez mais as boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”.
A partir da atualização, todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade. Para isso deverão realizar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, e anexar o seu Certificado de participação no sistema.
Já os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível “Obrigatório” do processo produtivo, até o recadastramento ou o vencimento do prazo do cadastro no sistema.
Classificadores de Carcaças Bovinas também deverão ser recadastrados por meio da formalização de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) com a empresa contratante para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nos frigoríficos credenciados. Também deverão se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar a liberação no sistema.
Para cadastro no sistema, além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, ele deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma Declaração de regularidade emitido pela instituição.
O estabelecimento rural que realiza a prática de Confinamento, deve inserir no sistema um documento chamado Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO). Nos lotes de animais imunocastrados – Bopriva, no sistema da indústria deverão ser anexados o atestado de vacinação do Bopriva e a nota fiscal de compra do produto.
Gladys Espindola, gestora do Precoce-MS e médica-veterinária, esclarece que nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas. “Este protocolo reflete situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia”.
A aplicabilidade do “Protocolo Precoce em Conformidade” se baseia em diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, analisadas através de uma lista de verificação, com 85 itens aplicáveis e não aplicáveis. O protocolo deverá ser verificado pelo cumprimento de seus requisitos nos estabelecimentos rurais por Organizações credenciadas que irão emitir os Atestados de Adequação.
Após serem avaliados, os processos produtivos dos estabelecimentos rurais serão classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no “Protocolo” nos níveis: “Obrigatório”, “Básico”, “Intermediário” e, “Avançado”. Cada nível irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%.
