O décimo terceiro salário começa a ser pago até esta sexta-feira (29) com o depósito da primeira parcela para os trabalhadores com carteira assinada. A segunda parcela será depositada a partir de 1º de dezembro e deve ser quitada até o dia 20 do mesmo mês.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário injetará aproximadamente R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78. Essas datas se aplicam exclusivamente aos trabalhadores ativos, já que os aposentados e pensionistas do INSS receberam a antecipação das parcelas.
O décimo terceiro salário, criado pela Lei 4.090/1962, é um direito de todos que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias em determinado mês, aposentados e pensionistas. Em caso de demissão sem justa causa, o benefício é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado. No entanto, quem for demitido por justa causa perde o direito à gratificação.
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado. Para quem trabalha ao menos 15 dias no mês, o cálculo considera o mês inteiro. Já o trabalhador que faltar mais de 15 dias sem justificativa terá esse mês descontado do benefício. Para quem trabalha o ano inteiro na mesma empresa, o pagamento será integral.
É importante que o trabalhador fique atento à tributação sobre o décimo terceiro. Sobre o valor incidem Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A primeira parcela é paga sem descontos, e os tributos são cobrados na segunda parcela, sendo informados na declaração anual de Imposto de Renda.
