Na quarta-feira (27), durante seu pronunciamento, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida faz parte de um pacote de mudanças tributárias do Governo Federal, com o objetivo de aliviar a carga sobre a classe média e atender a compromissos assumidos durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a isenção é de R$ 2.259, mas com o desconto simplificado de 2023, pessoas que ganham até R$ 2.824 também estão isentas.
O Governo Federal deverá enviar um projeto de lei ao Congresso, e caso seja aprovado, a mudança só entrará em vigor em 2026. O ministro afirmou que o Congresso terá tempo para analisar a proposta, e as reformas tributária e do consumo devem começar em 2026. De acordo com a Unafisco, a renúncia fiscal de R$ 45 bilhões anuais pode beneficiar até 30 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto.
Especialistas apontam diferentes impactos da medida. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 627 mil pessoas declararam o Imposto de Renda em 2023/2024, e a ampliação da isenção pode aumentar o poder de consumo local. Para o economista Eugênio Pavão, a medida trará um impacto positivo na economia do estado, especialmente considerando a renda média baixa. No entanto, ele alerta que essa mudança pode afetar o equilíbrio fiscal, dependendo da compensação de receitas.
A advogada tributarista Juliana Santos destacou a necessidade de ajustes fiscais. Santos considera a isenção positiva, mas observa que o governo provavelmente buscará compensar a perda de arrecadação. Ela ainda enfatiza que, embora a medida ajude os trabalhadores, ela pode ter consequências negativas para a economia nacional e os estados, caso não sejam feitos ajustes adequados para equilibrar o orçamento federal. "A isenção até R$ 5 mil é, sim, uma boa iniciativa. No entanto, precisamos acompanhar como isso será tratado. O ponto de atenção que eu destaco é que o Estado, ou a União, no caso, dificilmente abrem mão de receita tributária sem alguma compensação", disse.
