Com a chegada de junho, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) lembra aos proprietários de veículos com placas finalizadas em 4 ou 5 sobre a necessidade de regularizar a taxa anual de licenciamento. Este grupo, que representa 123.341 veículos no estado, deve efetuar o pagamento até o último dia útil do mês.
O valor do licenciamento é calculado em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Para junho, a Resolução n° 3.386 estabelece o valor unitário da UFERMS em R$ 48,78, sendo 4.53 UFERMS (R$ 220,00) para pagamento dentro do prazo e 5.88 UFERMS (R$ 286,88) após o vencimento.
Os proprietários podem pagar a taxa de licenciamento pelo autoatendimento, acessando o portal de serviços Meu Detran ou utilizando o aplicativo Detran MS. Outra opção é buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS. É necessário portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) físico ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito), sempre que solicitado pela autoridade de trânsito.
Infração e penalidades
Conduzir um veículo não licenciado configura uma infração gravíssima, de acordo com o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da remoção do veículo ao pátio.
Novo procedimento de cobrança
Em resposta a um estudo da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou uma inadimplência de 50% nos pagamentos de taxas anuais de licenciamento nos últimos cinco anos, o Detran-MS implementou um novo procedimento de cobrança para débitos pendentes. Débitos em situação irregular poderão ser enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa, tornando esta prática uma constante a partir de 2024.
