O programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande está em sua fase final e vai até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências fiscais com descontos de até 80% sobre juros e multas. Este é o momento ideal para quem deseja encerrar o ano sem dívidas com o Município.
O Refis abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, sejam elas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas físicas e jurídicas podem regularizar débitos de impostos como IPTU, ITBI e ISS. Contudo, multas de trânsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental estão fora do alcance do programa.
Para facilitar o processo, a Prefeitura de Campo Grande oferece atendimento remoto, permitindo que a negociação seja feita de forma prática e segura, sem a necessidade de deslocamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Também é possível acessar o site oficial do Refis para realizar simulações e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter até 80% de desconto sobre os encargos. Para parcelamentos, as condições variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas escolhido, com opções de parcelamento que podem ser ajustadas à realidade financeira do contribuinte.
Para dívidas imobiliárias, os descontos podem ser de até 60%, dependendo do número de parcelas e do valor da entrada. Já para débitos econômicos, o desconto à vista é de 80%. O pagamento pode ser realizado em até 60 vezes, com valores mínimos que variam de acordo com o número de parcelas. Além disso, aqueles que preferirem atendimento presencial podem se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
