A arrecadação de impostos e contribuições federais, conhecida como "receitas administradas", sem a inclusão da receita da Previdência Social, deve avançar 8,88% em 2009, atingindo R$ 522,3 bilhões neste ano, segundo previsões da Secretaria da Receita Federal que constam na revisão do orçamento de 2009. Em 2008, a arrecadação das receitas administradas somou R$ 479,7 bilhões.
O crescimento de 2008 para 2009, se confirmada a estimativa de 8,88% da Receita Federal, será o pior desde 2006 e se enquadra entre os mais baixos dos últimos anos. De 2007 para 2008, por exemplo, a arrecadação subiu 11,22%. De 2006 para 2007, avançou 16,61%. De 2005 para 2006, subiu 8,42%. De 2004 para 2005, por sua vez, cresceu 15,4% e, de 2003 para 2004, 17,8%.
Crescimento menor e desonerações
A Receita Federal não fornece explicações no documento que consta na revisão do Orçamento de 2009, mas, certamente, a expectativa de um crescimento econômico menor influenciou o resultado, além das desonerações tributárias (IR, IPI para veículos e IOF para pessoas físicas) anunciados no início deste ano –com impacto total de R$ 8,4 bilhões.
A explicação é que, quando a economia cresce menos, também sobe em menor intensidade a arrecadação. Somente em Imposto de Renda, por exemplo, a Receita Federal espera arrecadar R$ 202 bilhões em 2009, com elevação de 5,7% sobre os R$ 191 bilhões arrecadados em 2008.
De 2007 para 2008, o crescimento foi muito maior: de 19,61%. Em 2007, a rrecadação do IR somou R$ 160,3 bilhões. O crescimento menor estimado para 2009, entretanto, também é influenciado pela decisão de mudar a tabela do IR das pessoas física, com impacto de R$ 4,9 bilhões na arrecadação do tributo.
No caso da CSLL, outro tributo que está ligado à lucratividade das empresas, a Receita Federal espera arrecadar R$ 49,55 bilhões em 2009, com crescimento de 12,7% sobre os R$ 43,97 bilhões arrecadados em 2008. De 2007, quando a arrecadação da CSLL somou R$ 34,5 bilhões, para 2008, o crescimento foi muito mais expressivo: 27,44%.
Com relação ao IPI-Outros, tributo que, segundo especialistas, também está relacionado com o nível da atividade econômica, a arrecadação deve somar, ainda segundo estimativas da Receita Federal, R$ 18,65 bilhões em 2009, contra R$ 17,41 bilhões em 2008, ou seja, um crescimento de 7%. Novamente, há uma queda no ritmo de elevação, que, de 2007 para 2008, foi de 11,88%.
Expectativa de crescimento
Ao anunciar a revisão dos parâmetros do Orçamento de 2009, que resultou em um corte provisório de despesas da ordem de R$ 37,2 bilhões no Orçamento deste ano, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que estava mantendo a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 3,5%. E é justamente com essa previsão que trabalhou a Secretaria da Receita Federal ao projetar a arrecadação de 2008.
Ao mesmo tempo, porém, o mercado financeiro estima um crescimento bem menor para o PIB deste ano: de 1,7%. Com isso, a previsão do mercado para o crescimento econômico de 2009 está exatamente na metade da previsão que consta no Orçamento. Deste modo, nada impede que a estimativa de arrecadação da Receita Federal sofra novas revisões para baixo no decorrer deste ano –caso os dados do mercado financeiro comecem a se confirmar.
