Divulgação/ Edson Ribeiro
MS receberá R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios.
Mato Grosso do Sul e 79 prefeituras do estado tem direito a receber R$ 160,510 milhões como parte do dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo. A PEC foi aprovada na sessão do senado na última terça-feira (3), MS receberá R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões para os municípios.
A Capital vai receber a maior parte que é o equivalente R$ 16,844 milhões, depois Dourados, com R$ 8,109 milhões; Três Lagoas, com R$ 5,335 milhões; Corumbá, com R$ 5,022 milhões; e Ponta Porã, com R$ 4,394 milhões, conforme levantamento feito junto a CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo jornal Correio do Estado.
Com a votação da PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto. A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação.
Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE).
Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.
