Priscilla Peres
O guia foi apresentado para profissionais das áreas contábeis, financeiras e administrativas das empresas do MS
O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (30) uma cartilha esclarecendo dúvidas da adesão ao programa de convalidação dos incentivos fiscais. O guia foi apresentado para profissionais das áreas contábeis, financeiras e administrativas das empresas de Mato Grosso do Sul.
As cartilhas serão distribuídas para empresários, com objetivo de divulgar e sanar as dúvidas sobre o programa, que vai mudar o modelo de incentivos fiscais feito atualmente.
O prazo para que as empresas façam a adesão já está em andamento e por isso estão sendo realizadas ações de divulgação. O prazo é de 45 dias para quem tem termo de acordo e de 60 dias para quem tem decreto que concede os benefícios. A única forma de aderir é pelo sistema eletrônico desenvolvido para isso.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que será feita uma avaliação de todos os 1200 termos de acordo existentes. “Nós vamos trazer todas as empresas que fizerem a adesão para um marco zero. A partir daqui nós temos a capacidade de gerenciar o nível de emprego, de faturamento e de investimento dessas empresas, criamos uma estrutura de política de atração de investimentos que é fundamental para os próximos 15 anos e de gestão dos incentivos fiscais”.
A previsão inicial do Governo do Estado é que o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) gere receita de R$ 360 milhões, nos 36 meses em que estará vigente, ou R$ 120 milhões por ano. A Fiems, por sua vez, calcula que, com as mudanças advindas da nova legislação, 10 mil novos postos de trabalho sejam abertos no Estado, levando em conta que 11 mil empreendimentos locais poderão ser beneficiados com o Fadefe.
