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Gasolina chegou a custar R$ 5 o litro em algumas regiões do Estado
Notificações estão sendo enviadas para 56 postos de combustível da Capital, na manhã desta segunda-feira (17). O Procon-MS iniciou na última semana uma fiscalização nos estabelecimentos, após denúncias de abuso nos preços da gasolina e álcool. Mudanças foram feitas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em relação à gasolina nas distribuidoras
As notificações são para os responsáveis pelas unidades apresentem em um prazo de 10 dias explicações a respeito de ocorrências que possam se configurar como desrespeito aos direitos do consumidor e crime contra a ordem econômica e as relações de consumo.
Entre as informações requeridas, estão os preços na comercialização de gasolina, tando comum quanto aditivada, etanol antes da vigência do decreto e os estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro em curso. São 140 postos em Campo Grande e todos devem ser notificados.
A Investigação é configurada com preliminar até o momento e somente serão aceitas as informações que sejam comprovadas por meio de documentos como cópia do livro de movimentação de combustíveis. A não prestação de quaisquer informações entre as requeridas e o desrespeito às determinações dos órgãos de defesa do consumidor configura-se como crime de desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas.
