A. Ramos/Capital News
Federação nacional do setor vai colaborar com a fiscalização dos preços
O governo firmará um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor. Em um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o desconto chegar na bomba de combustível. O acordo será assinado nesta sexta-feira (1º), no Ministério de Minas e Energia, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista coletiva na noite de hoje (31) no Palácio do Planalto.
Padilha destacou as punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Padilha informou ainda que um número de telefone será usado como canal de comunicação para essas denúncias.
Bloqueios em rodovias
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Dias, fez um apelo para que os caminhoneiros fiquem atentos a lideranças que incitam novas paralisações. “A pauta foi exaurida. O governo está garantindo os R$ 0,46 na bomba. Não deixem que falsos líderes com interesses diversos dos interesses do caminhoneiros usem vocês para agitar e fazer baderna nas rodovias federais”.
Dias destacou que podem haver eventuais interdições parciais em rodovias, mas não significam que se trata do mesmo movimento. De acordo com ele, a PRF lida com interdições diariamente, provocadas por motivos diversos.
Redução do ICMS
O projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel em Mato Grosso do Sul deve ser enviado à Assembleia Legislativa no começo da próxima semana e deve ser votado em regime de urgência. Atendendo solicitação do setor produtivo, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, anunciou na terça-feira (29), a redução da alíquota do ICMS do diesel, de 17% para 12%. O percentual é equivalente ao cobrado pelos Estados de São Paulo e Paraná.
“Não tão somente os caminhoneiros, mas o setor agropecuário é muito impactado já que, apenas na agricultura, por exemplo, 50% dos custos operacionais estão ligados ao óleo diesel. A Federação foi favorável ao movimento desde o início, contudo, agora, precisamos suplantar uma crise que está instalada e que atinge o produtor rural. Temos que prezar pelo bom senso para que possamos superamos o momento”, afirmou o presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, que encabeçou o pedido de redução da carga tributário, juntamente com o setor industrial do Estado.
