O governador André Puccinelli e o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, assinaram, na manhã desta quinta-feira (25), convênios que estendem benefícios fiscais às indústrias que se instalarão em Mato Grosso do Sul até o ano de 2028. O decreto assinado regulamenta a Lei nº 4.285, de 14 de dezembro de 2012, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. A medida é um incentivo à industrialização no Estado.
Conforme explicações de Sérgio Longen, as indústrias têm até abril de 2014 para aderirem aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado para os próximos 15 anos. Para o presidente da Fiems, o Estado, ao focar em investimentos industriais, com prioridade aos municípios do interior e empresas que tenham programas socioambientais, faz a parte dele.
“Agora, essas empresas vão ter que se manifestar até abril de 2014”, avisa Longen, que também explica que o prazo de um ano foi decidido por causa do Supremo Tribunal Federal (STF), que anunciou, recentemente, que vai acabar os benefícios concedidos às indústrias. “Até 2014 vão cortar”, frisa.
Na batalha pela unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Mato Grosso do Sul é o segundo estado do Brasil que mais perde com equivalência dos benefícios fiscais.
O governador afirmou que luta por uma reforma que desonere o tributo estadual para se ter uma indústria competitiva. “Nós estamos lutando para nosso estado não ser liquidado”, proferiu.
Puccinelli explicou que faltam 20 meses para deixar o governo do Estado. “Eu não serei atingido pela reforma. Mas eu ainda vivo aqui e espero viver mais 62 anos. Eu tenho a responsabilidade pelo meu legado”.
Ainda de acordo com o governador, tem estados brasileiros que já possuem 400 anos de existência e Mato Grosso do Sul tem somente 34. “E isso é muito cedo para que decretem que o Estado não pode mais crescer”, falou governador emocionado.
Benefícios
Para a secretária estadual de Produção Industrial, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a ampliação de benefícios, firmada na assinatura dos convênios, vai atrair mais investimentos para Mato Grosso do Sul. Segundo ela, 2013 será um bom ano para o Estado, já que cerca de 30 empresas com grande potencial se instalarão nos municípios de MS.
“Não posso adiantar de quais setores são essas empresas porque tem um termo de confidencialidade. Mas, duas destas são de celulose [...] os investimentos variam de R$ 500 mil a R$ 6 bilhões”, confirma a secretária.
Tereza também disse que o Governo está muito preocupado em instalar as indústrias o Estado de acordo com a vocação de cada município. Conforme Tereza, o diferencial de Mato Grosso do Sul é a agilidade que o Estado tem quando se trata de instalação de indústrias.
“Aqui, o governador atende todo mundo. A licença ambiental é rápida. Esses itens fazem muita diferença na concorrência com os grandes centros. Por exemplo, São Paulo, você nunca vai conseguir falar com o governador, como consegue falar aqui”, explica.
