A Sefas (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou uma portaria, que dispõe sobre os valores das taxas e serviços estaduais para os meses de novembro e dezembro. Conforme a determinação do executivo, a Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), foi mantida em R$ 13,97.
A resolução da Sefaz matendo os valores praticados foi publicada hoje (24), produzindo efeitos a partir de 1º de novembro. A Uferms é o valor de referência para aplicação de multas e cobrança de taxas por serviços prestados, para cálculo dos direitos e obrigações previstos na legislação tributária.
A Taxa de serviços estaduais que tem por base de cálculo o valor da Uferms, será cobrada de acordo com os coeficientes multiplicadores constantes de uma tabela elaborada pela secretaria e publicada, em anexo, no dia 25 de agosto deste ano.
Para consultar a tabela entre no site:www.sefaz.ms.gov.br
