O governo central, que é formado pela União, pela Previdência Social e pelo Banco Central, registrou déficit em suas contas no mês de novembro deste ano. Segundo o Tesouro Nacional, o resultado negativo, obtido após o pagamento de juros, ou seja, pelo conceito primário, foi de R$ 4,32 bilhões no mês passado o maior para meses de novembro desde o início da série histórica, em 1997.
É o primeiro déficit mensal das contas do governo desde dezembro do ano passado - mês que tradicionalmente apresenta resultados negativos por conta do pagamento do 13º salário dos funcionários públicos. Em novembro de 2007, por sua vez, o governo registrou um superávit de R$ 4,5 bilhões.
O Tesouro Nacional lembrou, entretanto, que já houve, em novembro deste ano, o impacto da primeira parcela da gratificação natalina dos servidores do Legislativo e Judiciário, além dos aposentados e pensionistas. Lembrou ainda que já houve alguma frustração de receita em novembro por conta da crise financeira.
Acumulado do ano
No acumulado deste ano, porém, as contas públicas continuam no azul. De janeiro a novembro deste ano, o governo fez um superávit primário, isto é, uma economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 91,5 bilhões -valor recorde.
Isso representa um crescimento de 38,9% sobre o resultado positivo de igual período do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 65,8 bilhões.
Mesmo com o déficit de novembro deste ano, a economia realizada nos onze primeiros meses deste ano, de R$ 91,5 bilhões, ainda continua sendo suficiente para cumprir a meta de superávit primário, equivalente a 2,2% do PIB, ou R$ 63,4 bilhões.
O desempenho das contas públicas permitiu, ainda, que a economia adicional de 0,5% do PIB que está sendo buscada para a formação do chamado Fundo Soberano, equivalente a R$ 14,2 blihões, também já esteja assegurada.
Com o Fundo Soberano, que ainda está sendo avaliado pelo Congresso Nacional, a economia total deste ano sobe para 4,3% do PIB, ou R$ 77,6 bilhões - valor que o superávit primário até outubro já superou com folga. Após atingir as metas fiscais, ainda "sobraram" R$ 13,9 bilhões.
Execução orçamentária
Depois de registrar uma folga grande em relação à meta de janeiro a outubro deste ano, o governo começa a "queimar a gordura" em relação à meta estabelecida. Isso porque, no acumulado de janeiro a outubro, a folga era maior ainda: de R$ 18 bilhões.
"É natural uma evolução maior das despesas no fim de cada ano. Felizmente, ocorreu no caso dos investimentos. E há um resultado primário compatível com isso", disse o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
No início de cada ano, o Tesouro Nacional prioriza a formação do superávit primário em detrimento de uma execução mais forte dos investimentos, ao mesmo tempo em que mantém os gastos em custeio da máquina e dos serviços públicos, mas de forma controlada. No fim de cada ano, o governo acelera o pagamento dos investimentos e libera os gastos com custeio que estavam retidos.
Investimentos
Os dados do Tesouro Nacional mostram que os gastos do PPI (Projeto Piloto de Investimentos) somaram R$ 6,4 bilhões de janeiro a novembro deste ano. Embora tenha havido um crescimento de 72% em relação às despesas do PPI no mesmo período do ano passado (R$ 3,7 bilhões), o valor gasto neste ano ainda está longe da meta para o ano de 2008, que é de R$ 13,8 bilhões. Em novembro, os gastos somaram R$ 896 milhões, com crescimento de 88% frente a outubro (R$ 476 milhões).
O PPI representa boa parte dos projetos, com recursos orçamentários, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que foi lançado com pompa no início de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sendo o carro-chefe do governo no que se refere aos investimentos em infra-estrutura. Abrange projetos em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, entre outros.
Ao contabilizar todos os investimentos do governo, o que inclui educação e saúde, entre outros, os gastos somaram quase R$ 23 bilhões de janeiro a novembro de 2008, o que representa um crescimento de 44% sobre o mesmo período de 2007 (R$ 15,8 bilhões). Mesmo com o aumento, ainda está bem abaixo da meta para todo este ano, que é de R$ 47,4 bilhões. Ainda assim, o governo pagou R$ 3 bilhões em investimentos no mês passado - o maior valor deste ano.
