Anderson Ramos / Arquivo Capital News
ICMS corresponde a 5% do montante total arrecadado como imposto no Estado
A Secretariade Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro ) publicou no último dia 30 de dezembro no Diário Oficial do Estado a Resolução Semagro 725, a qual fixa os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2021 em 77 municípios do Estado.
No ano passado o imposto foi dividido para 76 municípios e no ano anterior, atendeu 73 cidades de Mato Grosso do Sul. O cálculo que compõe o ICMS Ecológico foi publicado na mesma Resolução.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante total arrecadado com o imposto em Mato Grosso do Sul. Do total arrecadado, cerca de 25% considerado como uma quarta parte é distribuída entre os municípios atendendo o seguinte critério: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende ao ICMS Ecológico.
Para Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), “o ICMS Ecológico é calculado anualmente por meio de uma avaliação que leva em conta três componentes: Unidades de Conservação, Terras Indígenas Homologadas e Gestão de Resíduos Sólidos. A partir dessa avaliação é gerado um índice, que é aplicado para os municípios que têm essas três situações. Eles pontuam num índice que é aplicado ao índice geral do ICMS e, a partir do ano subsequente, recebem mensalmente um retorno desses valores para o município aplicar naquilo que eles quiserem”, afirma.
Ainda conforme Leonardo, “o montante a ser dividido é um só, é um mesmo bolo, por isso, ano após ano, com a variação dos índices, as fatias podem ser um pouco maiores ou menores, ou até mesmo, algum município pode ficar sem fatia, caso não apresente as documentações necessárias para o cálculo do ICMS Ecológico”. Para 2021, os municípios de Pedro Gomes e Anastácio ficaram de fora da distribuição dessa rubrica.
O secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, que assina a Resolução 725, aponta ainda que, “O ICMS Ecológico é um instrumento importante dentro de uma política de alocação de recursos do poder público vinculada à questão ambiental. Neste ano de 2021 temos um recorde, com 77 municípios que irão receber esse repasse. Importante lembrar que nos últimos dois anos, além das variáveis Unidades de Conservação e Terras Indígenas homologadas, temos trabalhado no componente resíduos sólidos, estimulando os municípios que estão fazendo a destinação adequada dos resíduos sólidos, saindo do lixão e migrando para os aterros sanitários”, conclui.
