Saul Schramm/Portal MS
Governador Eduardo Riedel no lançamento do pacote de redução
Foi publicado nesta segunda-feira (8), o Decreto n° 16.177, que isenta as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo regime do Simples Nacional e também do ICMS Diferencial de Alíquotas e do ICMS Equalização. Cerca de 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul, são beneficiados com o pacote lançado pelo governador Eduardo Riedel.
O pacote fiscal, contempla pequenos e médias empresas de diversos segmentos, como, comércio, bares, restaurantes e similares, agronegócio, indústria, supermercadistas, atacadistas e transportes, entre outros. A medida representa cerca de R$ 38 milhões em desoneração de impostos (no ICMS Equalização o montante em desonerações será de R$ 24 milhões; no Diferencial, de R$ 2 milhões e no Simples/PGDAS, R$ 12 milhões).
Segundo o secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, as desonerações fiscais são parte do processo para efetivação da lei de Liberdade Econômica, implementada em 2020 pelo governo do Estado, assim como o Estatuto da Micro e Pequena Empresa criada em 2022. “Este é mais um passo que o Governo do Estado dá para garantir a competitividade aos pequenos negócios dando condições de melhoria no faturamento destas 24 mil empresas. É uma ação fundamental para o setor que mais gera empregos no Estado”, afirmou.
Para o presidente da Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul (AMEMS), Fernando Martins, o decreto aumenta a competividade do setor. “O Governo pegou e fez o corte das que faturam até R$ 360 mil e por isso serão 24 mil microempresas beneficiadas”, explicou.
Com relação ao pacote ele destaca dois pontos importantes. “O primeiro é a desoneração do ICMS Equalização que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do Estado. Isso é importante porque ajuda o empresário ter fôlego de não precisar antecipar o pagamento do imposto. O outro é a desoneração pelo cálculo da PGDAS que é o ICMS que você calcula dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento”, salientou.
Segundo Fernando, a expectativa, é que estas desonerações impactem profundamente na existência das empresas. "Com estas desonerações os empresários podem se manter ativos e assim ampliando a expectativa de vida destas microempresas", frisou.
O presidente da AMEMS considera o pacote fundamental, de extrema importância para os empresários já que as microempresas vêm sofrendo desde a época da pandemia. "Muitos fecharam as suas empresas por conta da falta de clientes. Isso vem se arrastando, num efeito cascata prejudicando o empresário. A economia agora deve começar a se acelerar novamente. Então estes pacotes vão ajudar grandemente os empresários", afirmou.
Segundo ele, os empresários vão aproveitar esta medida juntamente com o Estatuto das Microempresas. “O Estatuto criado no ano passado trouxe as oportunidades de agilidade nos processos junto ao ente público. O Estatuto ajuda as microempresas a participar de licitações. Ou seja, elas podem concorrer com grandes empresas. Então, o Estado está olhando para o microempresário e fazendo com que ele tenha oportunidades par contribuir com o crescimento do Mato Grosso do Sul", finalizou.
