Projeto de lei com o Orçamento Municipal para a gestão de 2011 já está na Câmara de Vereadores para apreciação dos parlamentares. O documento foi entregue na sessão ordinária dessa quinta-feira (30) pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB). Os valores estimados são de R$ 2.046.297.000,00. A quantia é 16,85% superior à do ano passado, que era de R$ 1.751.215,00.
“O resultado do debate com os representantes da sociedade é o direcionamento que deve ocorrer com os investimentos. No caso da nossa cidade, serão priorizados saúde, educação, transporte e urbanismo”, divulgou o prefeito, via assessoria.
Membros da Comissão de Finanças e Orçamento (Mario Cesar – PPS, Flavio César – PTdoB e Grazielle Machado – PR) analisam o projeto e depois encaminham aos demais vereadores, que podem sugerir emendas.
Segundo Nelsinho, a redação da proposta de Orçamento para 2011 levou em conta metas e prioridades como: redução do déficit de famílias de baixa renda em moradias de risco; ações em áreas sociais, de educação, saúde e esportes; Plano de Revitalização do Centro da Capital; programa de sincronização semafórica e, além disso, princípios como cidade igualitária; crescimento urbano organizado e preservação do meio ambiente; modernização administrativa com participação da sociedade no planejamento das ações, serviços e obras; austeridade na gestão de recursos públicos e fortalecimento das economias e geração de empregos e renda.
“O setor de Saúde terá prioridade, com contratação de médicos, compra de medicamentos, além das construções de UBSFs [Unidades Básicas de Saúde da Família] e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], previstos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC 2, feito com dinheiro do governo Federal]”, afirma.
Aumento da arrecadação
Mais dinheiro arrecadado com recolhimento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço (ISS) teriam permitido o aumento na peça orçamentária.
Conforme a Prefeitura, foram 18% (cerca de R$ 20 milhões a mais) e 26% (aumento aproximado de R$ 122 milhões), respectivamente, o crescimento dos recursos adquiridos via os impostos citados.
O recolhimento de recursos feito pelo Poder Executivo via repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de 21%.
Em agosto, Nelsinho baixou decreto para diminuição dos custos na Prefeitura e de secretarias e órgãos vinculados a ela. A expectativa era diminuir os gastos, como de energia elétrica por exemplo, em até R$ 30 milhões.
Distribuição dos recursos
Dos mais de R$ 2 bilhões, 42,08% são oriundos de receita própria e 57,92% de demais receitas (repasses dos governos do Estado e Federal).
O setor de Saúde terá 31,60% de participação no orçamento geral de 2011. Deste percentual, 25,15% são oriundos de recursos próprios (10,15% a mais do que os 15% impostos pelo limite constitucional mínimo proposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Na Educação, a Prefeitura aplicará 19,51% do montante total de recursos para 2011, sendo 25,07% provenientes de recursos próprios (0,7% acima do que determina a lei).
Para Transporte Coletivo Urbano e Urbanismo, serão destinados 24,66%.
Outros 24,23% vão para os setores diretamente vinculados à Prefeitura: Administração, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Gestão Ambiental, Indústria, Judiciária, Social, Habitação, Trabalho, Legislativa e Previdência Social.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
