Assomasul
Presidente da Assomasul, Juvenal Neto
As prefeituras de Mato Grosso do Sul receberão mais de R$ 21 milhões como parte de compensação financeira do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). A autorização foi editada em 13 de outubro pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Ao todo são R$ 21.283.226,25 e serão divididos entre 79 cidades de Mato Grosso do Sul. Até dezembro os valores serão transferidos os valores em parcela única.
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB) disse que, embora seja uma verba irrisória dada a situação atual dos municípios, qualquer dinheiro extra que chegue ajuda um pouco no momento do fechamento das contas públicas.
De acordo com a Assomasul, o FEX foi criado para auxiliar os estados e os municípios no incentivo às exportações do País. O repasse é feito anualmente por meio de medidas provisórias. O montante bruto a ser repassado pelo Tesouro Nacional é de R$ 85.132.905,00, enquanto o líquido é de R$ 63.849.678,75.
Pela regra de distribuição, os estados receberão 75% dos recursos e municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS aplicado no ano em exercício. O governo federal anunciou o repasse.
