Dois técnicos da equipe econômica do governo do Estado estão negociando com o Ministério da Fazenda alternativas para reduzir a dívida de Mato Grosso do Sul com a União. O governador André Puccinelli (PMDB) apresentou duas propostas de renegociação da dívida, que chega a R$ 6,050 bilhões. Uma das propostas é vender a dívida para bancos privados, que fazem captação de recursos junto a instituições internacionais com menores taxas de juros.
No primeiro quadrimestre deste ano a dívida do Estado caiu R$ 11 milhões, passando de R$ 6, 061 bilhões (valores de dezembro de 2006) para R$ 6.050 bilhões. Mesmo com a redução, puxada pela queda do dólar, os serviços e encargos da dívida com a União devem provocar uma sangria de R$ 463 milhões em 2008, se forem mantidas as mesmas bases de pagamento.
A amortização da dívida do Estado com a União está indexada à arrecadação. Do total da receita líquida, são descontados 15% para pagamento da dívida. Isso significa que quanto mais se arrecada, maior é o desembolso. Segundo o governador André Puccinelli, o Ministério da Fazenda já sinalizou com a hipótese de renegociação, mas as fórmulas ideais ainda estão em discussão.
Mato Grosso do Sul propôs a alternativa de compensação da dívida com um programa de investimentos, que destinaria entre 30% e 40% do valor da dívida para obras no Estado, mas essa idéia já foi rechaçada pelo governo federal. “Não aceitaram porque disseram que todo o dinheiro da dívida tem que ir para o superávit primário”. Se o programa de investimentos for aprovado, o Estado resolveria os problemas de infra-estrutura viária (estradas e ferrovias) e energética (linhões de alta tensão).
SECURITIZAÇÃO
A proposta que está na mesa e segue em análise no Ministério da Fazenda é a hipótese de transferência da dívida para bancos estrangeiros. O governo também já recebeu de outros estados propostas de securitização (conversão de ativos em títulos mobiliários).
A proposta ideal para Mato Grosso do Sul, no entanto, é transferir a dívida com a União para bancos privados nacionais ou estrangeiros, que operam com taxas acessíveis. “O banco pega a 4% e cobraria 5% dos estados, que é uma taxa bem menor do que o governo federal cobra hoje", observa Puccinelli.
O governador lembra que a dívida deve ter nova redução no fechamento do exercício financeiro de 2007. Ele calcula que a redução fique entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, em função do crescimento da receita em contraponto com a queda do dólar. Só no primeiro quadrimestre a redução do principal foi de 2,54%, comparado ao primeiro quadrimestre de 2006.
Apesar da redução do principal, no entanto, o desembolso para pagamento dos juros e serviços foi maior, comparados os dois períodos (2006/2007). Por causa da indexação, o repasse sempre aumenta com o crescimento da Receita Líquida Real, sobre a qual se aplica 15%.
A chamada “solução de mercado” para a dívida, conforme o governador, significa na prática, a possibilidade dos governos substituírem os contratos com a União por contratos com os bancos, pagando juros menores e sem multas e outras penalizações tão rigorosas quanto as que estão atualmente em vigor. Já a solução 'bumerangue' (possibilidade dos estados converterem estoques da dívida em investimentos não é bem recebida pelo governo federal, que teme um 'fosso' em seu orçamento. Para a União, a securitização seria uma solução mais republicana.
PRECATÓRIOS
Outro ponto de negociação com o governo federal que deve prosperar, segundo o governador André Puccinelli, seria a edição de emenda constitucional limitando o pagamento de precatórios, para diminuir a pressão da dívida sobre os cofres estaduais.
“Estamos buscando soluções criativas para o drama da falta de recursos e para diminuir o peso das nossas dívidas com a União. É o caminho para retomarmos nossa capacidade de investimento em obras e nos programas sociais”, diz Puccinelli, notando que há um leque de medidas que poderiam reduzir os encargos, como a retirada dos gastos do Fundeb no cálculo da receita líquida, muito embora essa não seja uma matemática muito fácil.
"Todos os estados defendem maior equilíbrio nas relações federativas", diz o governador, para quem esse avanço nas relações da União só será possível com a recuperação da capacidade de investimentos dos estados. (Com informações de Edmir Conceição)
Campo Grande 00:00:00 Domingo, 22 de Dezembro de 2024
