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Secretário diz que refis ajudou a salvar as contas da prefeitura

Pedrossian classificou 2020 como “o ano mais conturbado da nossa cidade”

Laryssa Maier
Capital News

Divulgação CMCG

Audiência de contas

Audiência de contas

Recursos do auxílio federal repassado aos municípios e montante arrecadado pelo Programa de Pagamento Incentivado, conhecido como Refis, ajudaram a “salvar” as contas da Prefeitura de Campo Grande e minimizar os efeitos financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19. Os dados foram detalhados pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (28), em relação ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2020.  Ele também adiantou que a administração municipal já tem 70% dos recursos provisionados para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores em dezembro deste ano. 

 

Pedrossian classificou 2020 como “o ano mais conturbado da nossa cidade, do País e até no mundo”, destacando que a despeito de tudo, Campo Grande sobrevive financeiramente, passando por dissabores e momentos de tensão. 

 

Destacam-se na apresentação do relatório as transferências da União, que tiveram incremento de 6398%, passando de R$ 1,7 milhão no fechamento do 2º quadrimestre do ano passado para R$ 111 milhões no mesmo período deste ano. “Isso nunca se viu e é efeito do mauxílio federal, que se materializou na Lei Complementar 173/20. Tivemos esse recurso que foi fundamental para que chegássemos vivos até final do ano”, afirmou Pedrossian Neto, destacando que esse recurso e o Refis salvaram o ano de 2020. 

 

Com o Refis, que foi de junho ao dia 15 de setembro deste ano, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 90 milhões. Os vereadores aprovaram a proposta para o PPI, inclusive propondo a prorrogação do prazo para que os contribuintes pudessem quitar as dívidas com descontos de 100% em juros e multas. “Buscamos medidas para mitigar os efeitos da pandemia. Lançamos o Refis, que foi o mais generoso no ponto de vista dos descontos para contribuintes. Também foi o mais longo Refis. O recurso foi 100% para saúde, tanto para medicamentos, materiais, compra de leitos, pagamento pessoal da saúde”, disse o secretário. 

 

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve crescimento de 8,41% últimos oito meses em comparação a 2019, passando de R$ 374,5 milhões para R$ 406 milhões. Já com ISS (Imposto sobre Serviços) o incremento foi de 3,06%. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu 3,49% e o secretário detalhou que a prefeitura vem trabalhando para contestar os valores definidos no rateio para aumentar essa parcela para a Capital. No balanço total, o crescimento da arrecadação foi de R$ 123 milhões, cerca de 10%. 

 

De acordo com assessoria, as despesas cresceram 10,75% contabilizando recursos de todas as fontes. Considerando os recursos do Tesouro, o crescimento foi de 0,23% No período, no comparativo com o ano anterior, os investimentos caíram de R$ 32 para R$ 20 milhões, pois algumas obras foram paralisadas, além dos investimentos em tapa-buraco, em razão da quantidade menor de veículos nas ruas. 

 

O secretário esclareceu que foi feita modificação na composição da folha para que a secretaria que estava recebendo recursos federais pudesse transferir parte da folha para custear esses recursos. Por isso, as despesas com encargo e pessoal caíram 0,18%, contabilizando recursos do Tesouro. No entanto, a despesa com pessoal chega a crescer 15%. Ele esclareceu que a folha cresce todos os anos mesmo sem reajuste, devido às particularidades estatutárias e planos de cargos e carreiras das categorias. Neste aspecto, o secretário destacou que a “Câmara teve papel fundamental na valorização do servidor e se agigantou na interlocução ao olhar para aquelas que categorias que precisavam de um olhar mais sensível”, citando exemplo da Guarda Metropolitana, que teve proposta aprovada.

 

Em relação aos servidores e respondendo a questionamentos dos vereadores, o secretário esclareceu que já está provisionado mais de 70% do décimo terceiro salário “e se Deus quiser vamos honrar no dia 20 de dezembro o décimo terceiro estará na conta de todos os servidores”. A dificuldade é porque agora acabou o auxílio emergencial para o pagamento de outubro, a ser feita no mês de novembro, o que pode atrapalhar esse aporte. 

 

Outro ponto mencionado foi em relação ao endividamento e financiamentos para investimentos. O endividamento está em R$ 671 milhões, o que corresponde a 17,86% da receita. O limite constitucional definido por resolução do Senado é de 120% da Receita Corrente Líquida. 

 

O secretário mencionou alguns investimentos previstos, a exemplo da revitalização do quadrilátero central, entre Calógeras e Pedro Celestino, e da Avenida Fernando Corrêa até a Avenida Mato Grosso, com recapeamento, nova semaforização, entre outros, complementando o investimento na Rua 14 de Julho, pelo Reviva Centro.  

 

A prestação de contas é feita a cada quatro meses pela prefeitura, encaminhando aos vereadores relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício. A audiência foi transmitida ao vivo Facebook e no Youtube da Casa de Leis, onde os vídeos ficam disponíveis. 

 

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