Nas entrevistas concedidas pelos representantes das entidades voltadas ao setor produtivo de Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta-feira (11), na Casa da Indústria, sobre a campanha de mobilização contra o retorna da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), houve um consenso: todos sem exceção repudiam a volta da cobrança da taxa por entenderem que o argumento de que o dinheiro será investido no setor saúde não é convincente, já que até janeiro de 2008 o tributo era cobrado e a situação da saúde pública no País tanto na época quanto agora continua um caos.
Dos 27 governadores eleitos em 2010, 14 formam um grupo que defende a volta do imposto. Entre eles, o governador reeleito com 56% de aprovação, André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul. “Eu sou a favor se todo o recurso arrecadado for canalizado para a saúde, sem desvio”, disse na sexta-feira passada durante a entrega de relatórios ao Ministério Público do Estado (MPE).
André Puccinelli é a favor da cobrança da CPMF.
Foto: Deurico/Arquivo Capital News
O governador foi relator da CPMF em 1995 quando ainda era deputado federal. “Quando fui relator eu propus que a totalidade dos recursos fosse para a saúde, mas eles desviaram”, ressaltou na ocasião.
Para o presidente da Fiems, Sergio Longen, “é necessário cobrar o governador que durante reuniões com o setor disse que iria reduzir os impostos gradativamente. Se o governador manifesta favorável é um direito dele, assim como temos direito de manifestar a nossa posição”.
Outro que não concorda com a posição de Puccinelli é o diretor da Fecomércio, Roberto Rech: “o governador não prometeu de imediato para nós, nas visitas que fez na nossa federação que iria acabar com os impostos, mas pelo menos por duas vezes, afirmou que de maneira lenta e gradualmente faria redução de impostos aqui no Estado”.
O setor de agricultura e pecuária tendo como um dos representantes o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, também não aceita a volta da taxa da CPMF e discorda da posição do governador. “Buscar receita para superar desafios é um dos objetivos de qualquer gestor, contudo, não podemos aceitar isso. Negociar taxas tributárias com o governador sempre é muito difícil, então teremos um embate de idéias para que cheguemos num acordo viável para ambos os lados”.
Federações se unem para campanha de mobilização contra a volta do imposto. Acima, Eduardo Riedel, da Famasul.
Foto: Deurico/Capital News
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, apresentados no lançamento da campanha “Saúde sim, CPMF de novo não”, no período de 2001 a 2006, praticamente a integralidade dos valores da CPMF foi utilizada para o pagamento de despesas correntes, ou seja, não foram destinados para investimentos do sistema. Além de que as conclusões obtidas pela pesquisa realizada, tendo como uma das fontes a consulta pública no orçamento da União, não permite afirmar categoricamente que todos os recursos arrecadados foram efetivamente utilizados para o setor Saúde e, quando eram, não se destinavam a investimentos e/ou ampliação do Sistema de Saúde.
Políticos - O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que faz parte da base aliada do governador na Assembleia Legislativa e esteve presente no evento foi taxativo a repudiar a volta do imposto em sua fala. “Esse assunto merece uma discussão mais ampla porque passa pela questão da aprovação do orçamento do estado. Contudo, sabemos que o governo é insensível do ponto de vista sobre administração tributária. O terrorismo fiscal é fato no estado”.
Corrêa disse que será contra qualquer cobrança de imposto que atinja a sociedade direta ou indiretamente. “Será necessário e importante uma movimentação pacífica para que haja uma discussão frente ao governo do estado. Não é possível aprovar mais imposto pela incompetência de administradores”.
Deputado estadual, Paulo Corrêa (PR), está do lado das entidades do setor produtivo que são contra a volta do tributo.
Foto: Deurico/Capital News
Mesmo ausentes, os senadores Delcídio do Amaral (PT) e Marisa Serrano (PSDB) deixaram seus recados dizendo que também são contra a CPMF.
De acordo com o presidente da Fiems, Delcídio em conversa por telefone com ele afirmou “ser contra a cobrança do tributo mesmo que por via indireta, como para a Emenda 29, ou pela criação direta do imposto”.
Ainda segundo Sergio Longen, “a senadora Marisa também se pronunciou contra”.
CPMF - A taxa foi extinta em janeiro de 2008 livrando os brasileiros de pagar uma alíquota de 0,38% toda vez que fizesse uma transferência bancária (emitir cheque, fazer pagamentos ou usar o cartão de débito, por exemplo). Agora, o grupo pró CPMF relançaram o retorno do imposto que seria voltado para a Contribuição Social da Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%.
A mobilização contra o imposto é promovida pela Fiems, Fecomércio, Famasul, Faems e a CDL de Campo Grande. O mesmo movimento está acontecendo em todo país.
Por Karla Tatiane - Capital News
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