O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que dispõe sobre a criação de escolas técnicas e agrotécnicas federais no Distrito Federal e em mais quatro estados: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A lei define os corpos docente e administrativo de cada instituição de ensino. O Estado foi contemplado com duas unidades: uma em Campo Grande e outra em Nova Andradina, na região sudeste.
Para a Capital, foi criada uma escola técnica de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959. Em Nova Andradina será construída uma escola agrotécnica federal, também de natureza autárquica, nos termos da lei nº 8.731, de 16 de novembro de 1993. De acordo com o artigo 5º da lei, as instituições de educação profissional e tecnológica serão implantadas gradativamente.
Tanto a implantação bem como os cargos necessários ao funcionamento das instituições irão depender da existência de instalações adequadas e de recursos financeiros necessários. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta dos recursos orçamentários destinados ao Ministério da Educação.
Para ambas as escolas, a lei prevê um total de 50 professores e 75 servidores técnicos administrativos, sendo 40 com formação de nível médio e 25 de nível superior. As leis que criam os estabelecimentos de ensino prevêem, também, o quantitativo de profissionais que trabalharão em cada unidade
Quinta-feira, 02 de Maio de 2024
