Divulgação/PMCG
Entidades e prefeitura trabalham juntas na definição de critérios para o cálculo e cobrança da taxa do lixo
A comissão montada para conduzir o estudo que vai refazer a base de cálculo promete trabalhar todos os dias, se for preciso, para garantir cobrança “justa” da taxa da coleta, remoção e destinação do lixo em Campo Grande. A previsão inicial é que a comissão se reúna três vezes por semana.
“Esta comissão decorre da reunião proposta pelo prefeito para ouvir alguns segmentos organizados da sociedade sobre a questão da taxa do lixo. Esta é a nossa segunda reunião e estou surpreso com o entusiasmo dos participantes, que estão bastante interessados em encontrar uma solução para um problema que é de todos nós, campo-grandenses”, declarou o secretário de Governo, Antônio Carlos Lacerda, presidente da comissão, nesta segunda-feira (24).
O vereador João César MattoGrosso, representante da Câmara Municipal na reunião, enfatizou a importância do debate, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Poder Legislativo e Poder Executivo, em busca de uma cobrança justa para a produção do lixo.
“Estamos discutindo a reformulação da lei, de uma forma que a cobrança seja mais justa e próxima da realidade. Mais do que isso, estamos trazendo para Campo Grande um debate sobre a questão ambiental, de maneira que a cidade passe a tratar os resíduos não como lixo, mas como recurso”, analisou.
O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo dos Santos Dionízio, pontuou que o problema do lixo é de toda a população, visto que envolve uma questão ambiental. “É de grande importância este chamado do prefeito para participação de vários segmentos neste debate, que é de interesse da sociedade e não apenas da administração. Nossa participação cumpre a orientação da presidência do TCE, que é de um órgão que tem a missão mais orientativa do que punitiva”, destacou.
O presidente da comissão de assuntos tributários da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Roberto Nascimento Junior, também salientou a importância da participação de vários segmentos na discussão. “A OAB sempre prioriza a defesa da cidadania. Por isso, a importância da participação neste processo de amadurecimento para a cobrança da taxa do lixo, priorizando sempre o aspecto da cidadania”, pontuou.
O objetivo da comissão é encontrar uma fórmula justa da cobrança até o início de março para apresentar emenda e modificar a base de cálculo do projeto, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de Campo Grande. A taxa existe desde 1974.
Assim que a modificação ocorrer, novos carnês da taxa de lixo chegarão aos contribuintes. O prefeito Marquinhos Trad garantiu que todos os valores serão inferiores aos cobrados junto com o IPTU. Enquanto isso, processo de devolução para quem já pagou a taxa começa no dia 6 de fevereiro. É possível optar por devolução em depósito, ordem de pagamento ou crédito tributário com a prefeitura. O projeto de lei que altera a legislação já aprovada deve chegar à Câmara de Vereadores no mês que vem.