Mato Grosso do Sul pode receber R$ 1,2 bilhão de repasses do pré-sal

O Mato Grosso do Sul pode ficar com R$ 1,212 bilhão referentes a partilha do pré-sal, caso o projeto seja aprovado no Senado Federal nos moldes atuais. A matéria está na pauta do Plenário desde o dia 6 de novembro, mas os senadores aguardam uma proposta do Poder Executivo que assegure o repasse de recursos do petróleo para as entidades da Federação.

 

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se a matéria fosse votada teriam emendas que destinariam quase 80% dos R$ 100 bilhões do leilão a estados e municípios. Índice bem maior do que os 20% que vinham sendo discutidos. 

 

Porém, de acordo com o Ministério da Fazenda, ao repassar parte do montante esperado com o leilão de áreas da cessão onerosa, o governo amplia despesas, furando o teto que limita o crescimento dos gastos pela inflação, ou seja, fere a "PEC dos Gastos".

 

Impasse

Na última terça-feira o presidente do Senado, Eunício Oliveira, voltou a adiar nesta terça-feira (4) a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 78/2018), referentes aos repasses do pré-sal na Bacia de Santos (SP). De acordo com o presidente, Governo ainda não definiu como dinheiro será distribuído e, esse impasse, impede a votação da matéria. 

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR),concedeu uma entrevista aosite do Senado e nela reconheceu que o Palácio do Planalto ainda não tem uma “construção técnica” para garantir a transferência a partir de 2019. Isso porque a Emenda Constitucional 95/2016 impõe um limite de despesas à União, o que pode impedir a transferência do dinheiro para estados e municípios.

 

 

“O problema não é o valor. O maior entrave é a operacionalidade do pagamento por conta do teto do gasto. O espaço fiscal do novo governo é muito pequeno para fazer R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões em pagamentos. A decisão política de partilhar os recursos já foi tomada pelo atual e pelo próximo governo. O que temos que discutir agora é como isso se dará”, afirmou.