Divulgação/PMMS
Com o objetivo de esclarecer e sanar possíveis dúvidas de profissionais e empresários com relação aos procedimentos e tramitações para a concessão do Licenciamento Ambiental que executam música, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) oferecerá palestra sobre o assunto na próxima terça-feira (15), às 16h, no Centro de Educação Ambiental Polonês.
De acordo com a Secretaria, a intenção é que todos os envolvidos em atividades que executam música, como por exemplo, proprietários de bares, restaurantes e segmentos afins possam participar e entender os trâmites necessários e os regramentos para a correta adequação de seus estabelecimentos.
Pela legislação brasileira, casas de shows e outros estabelecimentos devem respeitar certos limites de ruídos para garantir proteção ao meio ambiente, ao patrimônio e aos moradores. Logo, quem quer ter um negócio com apresentações musicais deve investir em isolamento acústico e respeitar os limites de decibéis, de acordo com aquela região. Nas áreas residenciais, o volume do som noturno não deve ultrapassar a marca de 45 decibéis. Enquanto nas zonas recreacionais, o limite noturno sobe para 55 decibéis, e assim por diante.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, a iniciativa tem o intuito de encontrar uma solução que ao mesmo tempo atenda os interesses dos proprietários de estabelecimentos comerciais, músicos e produtores culturais, como também da sociedade em geral que se vê prejudicada pelo som alto.
“Conversando com os empresários, notamos a necessidade de entenderem o trabalho realizado pela Semadur e os procedimentos necessários para a liberação do Licenciamento Ambiental. É importante dirimir as dúvidas, expor os ritos para a emissão do Licenciamento e assim se adequarem”, enfatiza.
Serviço: O CEA Polonês está localizado na Rua Corveta, nº 141 - Carandá Bosque.