Eder Gonçalves
Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (4) prevê a obrigatoriedade de dar publicidade ao número de telefone da Central de Atendimento à Mulher em situação de violência em eventos esportivos, culturais e shows realizados em Mato Grosso do Sul.
A proposta é de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB) e o número a ser divulgado é o Ligue 180, com chamada gratuita e garantia de anonimato. A proposta determina que durante os espetáculos seja inserida a divulgação do Ligue 180, por meio de recursos audiovisuais, faixas ou cartazes, assim como deverá ser impresso nos respectivos ingressos.
O projeto ainda determina que quem descumprir a nova lei, caso a proposta seja aprovada e sancionada, estará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo dados apurados pelo deputado Marçal Filho na justificativa do projeto, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. “São casos aterrorizantes de assassinatos por atropelamento, espancamento, armas de fogo e brancas, em que as vítimas não tiveram nem tempo de reagir”, justificou o deputado. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).